Um colega meu chamou-me hoje a atenção para a melhor notícia que li nos últimos tempos: o Diário Digital afirma que o governo quer finalmente pôr em causa os tabus fundamentais da função pública:
-
O emprego para a vida, que significa que não é preciso pensar para além do serviço onde se está;
-
A não avaliação, que significa os funcionários não se precisam de se esforçar pois nunca são penalizados;
-
A progressão automática, que significa que mesmo os que não se preocupam ganham mais com o tempo.
-
A estabilidade no serviço, que significa que, como todos os funcionários desempenham funções essenciais, nenhum pode ser dispensado.
Claro que os sindicatos argumentam que não é nada disso:
-
A estabilidade é necessária para proporcionar os melhores serviços aos cidadãos, independentemente do partido que governa;
-
Os funcionários são avaliados todos os anos, só que são todos muito bons;
-
A progressão não é automática, pois só os melhores é que progridem, embora felizmente progridam todos pois são todos muito bons.
-
Não há funcionários a mais, uma vez que não foi preciso colocar funcionários na lista de excedentários.
Pelo que percebi ao longo do dia, as propostas do governo contemplam o seguinte:
-
Um funcionário com contrato individual não pode ganhar mais que um funcionário público a fazer o mesmo trabalho. Isto parece-me da mais elementar justiça: o governo Guterres criou institutos públicos que duplicam as funções de serviços públicos, mas seguindo regras diferentes de remuneração. Ora, se a função pública está mal, mude-se! Pelo menos as remunerações dos técnicos informáticos estavam absolutamente fora do mercado. Por outro lado, também vi secretárias “convertidas” à carreira informática apenas para poderem ganhar mais...
-
Os funcionários podem ser despedidos por lay-off ou por extinção do posto de trabalho. Parecem ser as mesmas condições previstas para os trabalhadores fora da função pública, pelo que a aplicação das mesmas regras aos funcionários públicos também me parece de elementar justiça. Tendo tido de pedir a bons colegas meus que deixassem de livre vontade a empresa que me emprega, não posso defender que os funcionários públicos estejam magicamente imunes ao mesmo.
Tenho a certeza que os sindicatos da função pública convocarão múltiplas greves para protestar contra a destruição da função pública, greves essas que “por acaso” acontecerão maioritariamente a Sextas-feiras ou a vésperas de feriados.
Pelo meu lado, havendo manifestações a favor do governo, farei o possível por participar. É que suspeito que é em torno desta questão que se vai decidir se ganha o Estado Novo ou o novo estado.