A revolução da ASAE

Há muitos anos, antes de Portugal aderir à CEE, houve uma greve de zelo nas alfândegas portuguesas: durante três dias, não saiu um único pacote das alfândegas.

Concluí na altura que Portugal funcionava precisamente por as leis não serem cumpridas, o que nos leva a vários corolários:

  • Se a lei fosse cumprida, Portugal deixaria de funcionar.
  • As leis foram escritas sem preocupação com o seu cumprimento ou, possivelmente, na expectativa que não venham a ser cumpridas.

Outro corolário é que os polícias (ou fiscais) responsáveis por fazer cumprir a lei detêm um poder arbitrário sobre os cidadãos:

  • Normalmente, as coisas funcionam por eles ignorarem ou aplicarem selectivamente a lei.

  • Se um polícia quiser implicar com um cidadão, basta-lhe cumprir a lei à risca.

Lembro-me de um episódio passado na Avenida da Liberdade nos anos 80: um polícia multava dois carros numa das laterais da Avenida da Liberdade. Como tinha a carta há pouco tempo e costumava estacionar naquela zona, perguntei ao polícia porque razão passava aquelas multas. O polícia, muito solícito, indicou-me o artigo da lei que ia aplicar: era proibido estacionar do lado esquerdo das vias. Confrontado com a fila de carros estacionados na esquerda até ao cimo da Avenida, afirmou:

— Temos ordens para fechar os olhos a isso, excepto aqui em frente ao consulado.

Este poder da polícia é muito conveniente para um estado totalitário. Embora o 25 de Abril tenha acabado formalmente com a ditadura, alguns dos seus hábitos perduraram, pois:

  • Alguns dos intervenientes na revolução dos cravos queriam implantar uma ditadura comunista, que exige os mesmos mecanismos policiais.
  • As instituições públicas (e os funcionários públicos) não sabiam funcionar de outra maneira.

Tivemos assim uma geração que, tendo acabado com a guerra colonial e com a opressão da PIDE, continuou a conviver alegremente com a pequena corrupção e com o corporativismo, culminando nas várias épocas de caça ao subsídio.

É neste contexto que aparece a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), uma polícia que quer, muito simplesmente, cumprir estritamente a lei.

Obviamente, a acção da ASAE colide frontalmente com o sistema instalado, gerando a confusão. As leis, escritas por advogados e para advogados, são desorganizadas, vagas, ambíguas, e irrealistas:

  • A selva de leis, interpretações e ofícios internos, em mutação constante, significa que a simples tarefa de saber qual é o texto da lei que se aplica é um trabalho a tempo inteiro. Embora cada cidadão deva conhecer a lei, isso é na prática impossível.

  • Em tribunal, os advogados conseguem as mais variadas interpretações da mesma lei ao argumentar sobre o significado exacto de cada pequeno pormenor da letra ou do espírito da lei.

  • Existem muitas leis que parecem feitas para não ser cumpridas. A ser cumpridas, exigiriam um polícia a cada esquina ou, em alternativa, a extinção pura e simples daquilo que tentam regular.

Assim, o facto de o presidente da ASAE, António Nunes, estar a fumar num casino após a entrada em vigor da proibição de fumar em locais fechados tanto pode ser um acto de arrogância como uma inteligente chamada de atenção para a falta de qualidade do edifício legislativo.

Em resumo, uma polícia eficaz e cumpridora coloca novos desafios ao país:

  • O legislador tem que ser claro e realista.
  • O cidadão tem de poder aplicar as leis.

O resultado desta evolução será mais transparência, menos corrupção, melhor democracia.

A ASAE traz consigo a esperança que exista um 26 de Abril depois do 24 e do 25. É a revolução a prosseguir... 33 anos depois.


(Ilustração de José Carlos Fernandes extraída sem permissão de “A Revolução Interior: à Procura do 25 de Abril”, ISBN 972-36-0532-5, 2000)

blogroll

social